Susana Figueiredo - Candidata a vogal do Conselho Fiscal - razões de candidatura

Aceitei integrar a presente lista por entender encontrarmo-nos num momento crucial de definição do estatuto do Ministério Público e do futuro da magistratura na qual ingressei, por paixão, há mais de 17 anos. A tão propalada vivência  actual de uma situação de “crise económica"  tem vindo a justificar a adopção de políticas com potencial erosivo das estruturas basilares do estado  de direito social e democrático consagrado pela Constituição da República vigente. Porque a Justiça e, em especial, o Ministério Público e a sua autonomia não estão a salvo de medidas de retrocesso democrático neste contexto histórico. 

Porque a discussão político-legislativa das alterações ao E.M.P foi realizada pelo SMMP sem a auscultação directa dos Magistrados do Ministério Público, num contexto de secretismo que nenhuns objectivos de eficácia (nomeadamente no plano de obtenção de regalias remuneratórias que não se encontram minimamente garantidas) justificam. 

Porque a confusão entre o SMMP e o CSMP  potencia um enfraquecimento do papel do Sindicato enquanto organização de profissionais hierarquicamente subordinados. 

Porque acredito num Sindicato descomplexado com a sua natureza e os elementos que integram esta lista – muitos dos quais companheiros de outras lutas sindicais e profissionais – partilham da mesma convicção.

Porque discordo de qualquer complacência com a discriminação de remuneração entre magistrados da mesma categoria não justificada, materialmente, numa maior complexidade ou especialização das funções desempenhadas.

Porque o discurso do medo que crassa nos leva instintivamente a conservar o mínimo – as condições remuneratórias – fazendo-nos cegos àquilo que perdurará e é estrutural para o  sistema de justiça: o papel do Ministério Público na Justiça portuguesa.

Porque a falta de expressividade do discurso do nosso Sindicato em matérias como o “crash” do Citius e  consequências nefastas da reforma da organização judiciária em matéria de acesso ao direito, em especial nas áreas sociais do trabalho e da família, me causou estranheza e incómodo pessoais ante a realidade caótica vivenciada.

Porque acredito que um discurso sindical maduro, ainda que comprometido com objectivos estratégicos de luta para a melhoria das condições da classe profissional que representa, não poderá nunca ficar refém desses objectivos em detrimento dos valores democráticos constitucionais, nomeadamente o acesso à justiça.

Porque acredito ser o  Ministério Público uma magistratura de causas mais do que uma mera categoria profissional.

Porque, trabalhando na área da investigação criminal, nomeadamente na área da criminalidade económico-financeira, percepciono como premente a defesa pública e mediática da autonomia externa e interna do Ministério Público e  seus magistrados  e a especial importância, neste domínio, de uma voz sindical activa, conhecedora e convincente na defesa do papel crucial do Ministério Público na luta contra a corrupção.

Porque acredito individualmente nas pessoas que integram a presente equipa, na sua tenacidade e competência para lutar por uma mesma causa.

Porque acredito na participação activa e, sobretudo, na mudança e seu potencial construtivo.

Saudações sindicais!

 

Susana Figueiredo